Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,
"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta
Funcionário Público que, por tolerância, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica
Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de
Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu
No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público
Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura
