Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A ação penal do crime praticado é pública incondicionada.

O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema, e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestã... Ver mais

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Considere a seguinte situação hipotética. Após assumir a prefeitura municipal em virtude de eleição, um prefeito viu-se com dificuldade de negociação com a câmara municipal para aprovar projetos de lei para dar início ao cumprimento de seu plano de gestão, com conseqüente cumprimento das promessas de campanha feitas aos munícipes. Decidiu, após leitura da Constituição da República, expedir medida provisória. Nessa situação, em virtude da caracterização como funcionário público dada pelo CP, o prefeito cometeu crime de prevaricação.

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Configura crime de corrupção ativa a oferta genérica feita urbi et orbi, por advogado, no interior de vara cível, perante todos os servidores da mesma, não-dirigida especificamente a determinado agente, para ver liberado com maior presteza e rapidez alvará de levantamento de valores depositados em caderneta de poupança do de cujus, sendo representante dos herdeiros.

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Considere a seguinte situação hipotética. Um técnico judiciário recebeu numerário em depósito na vara em que exerce suas funções. Dado o horário avançado, resolveu levar consigo o valor recebido. No caminho de sua casa, parou em uma loja e adquiriu uma TV de 34 polegadas, utilizando metade do dinheiro. Como faltavam apenas cinco dias para o seu pagamento, depositou o restante em caderneta de poupança e ficou aguardando, para a possível devolução. Nessa situação, o técnico praticou o crime de peculato.

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Considere a seguinte situação hipotética. Em processo rumoroso, o advogado Mário interpretou a peça acusatória do promotor de justiça e a manifestação escrita do assistente de acusação como ofensiva à sua honra e dignidade. Os fatos ocorreram em 2/2/2001, e Mário deles tomou conhecimento em 13/3/2001. Em 18/3/2001, ele requereu a instauração de inquérito policial para apurar e determinar de modo cabal os fatos. O inquérito foi encerrado em 11/9/2001 e a queixa-crime contra o representante do parquet, por prática de crime contra a honra, foi protocolada cinco meses após, no dia 10/2/2002. Nessa situação, Mário atuou de modo correto quanto ao rito e à observância do prazo, pois a instauração de inqué... Ver mais

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Considere a seguinte situação hipotética. Após inúmeros problemas de saúde, um governador de estado-membro decidiu seguir orientação médica e procurou um estabelecimento hoteleiro dedicado a clínica de emagrecimento. O referido governador resolveu levar consigo, para acompanhamento de sua estada, sua esposa, seu filho e respectiva esposa, sua irmã e um casal de amigos. A estada do governador e sua comitiva teve duração de dez dias e as despesas com hospedagem, passeios, fisioterapia, boutique, remédios e outros foram pagas pelo erário do estado, à conta de verba orçamentária destinada ao gabinete do governador (verba de representação). Nessa situação, caracterizou-se o crime de peculato na modalid... Ver mais

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Se o crime praticado fosse o de roubo, com o emprego de violência e grave ameaça contra João, a ação penal seria pública incondicionada.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Ocorreria uma imunidade penal absoluta com relação a Maria, com isenção de pena, caso, no momento do fato delituoso, ela ainda estivesse casada e residindo com João

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A autoridade policial poderia instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação por parte de João.