2471 Q565079
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Vanessa encontrou uma jóia que Jiana há muito tempo havia perdido, resolvendo não mais devolver a jóia. Nessa, situação, Vanessa praticou crime de furto qualificado pela destreza.
2472 Q565078
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Na injúria, diferentemente do que ocorre na calúnia e na difamação, não se imputa fato à vítima, mas, sim, uma qualidade negativa, ofendendo-se a honra subjetiva.
2473 Q565077
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Ao afirmar falsamente que Luís praticou incesto contra sua filha Laura, de 20 anos de idade, Sandro praticou crime de calúnia, que, no entanto, exige a comunicação a terceiros, que não a vítima, para a consumação.
2474 Q565076
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Tatiana, após ingerir bebida alcoólica, chamou Mariana de estelionatária, na frente de diversas pessoas. Nessa hipótese, Tatiana praticou crime de calúnia, na modalidade propalar.
2475 Q565075
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em uma luta oficial de boxe entre Rubens e Ricardo, Rubens sofreu lesões corporais de natureza leve, decorrentes da prática esportiva, após um soco desferido por seu adversário. Nessa situação, Ricardo não responderá por crime algum, pois praticou o fato no exercício regular do direito.
2476 Q565074
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas de exclusão da antijuridicidade. Em um incêndio generalizado, que atingiu todos os andares de um prédio, Wagner arrombou a porta do apartamento de um vizinho que tinha um filho recém-nascido, salvando ambos. Nessa situação, se o vizinho representar criminalmente, Wagner responderá pelos crimes de dano e violação de domicílio.
2477 Q565073
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo. Lei penal em branco é aquela cujo preceito primário é incompleto, necessitando, por isso, ser complementada por outra norma, a qual, necessariamente, deve ser de hierarquia igual ou superior, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.
2478 Q565072
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada lei temporária, cuja vigência foi delimitada entre os dias 1.º de maio de 2006 e 12 de junho do mesmo ano, preceituou como crime a conduta de expor à venda armas de brinquedo. No dia 8 de junho de 2006, Vívian, proprietária de uma loja de artigos infantis, expôs à venda uma arma de brinquedo, vindo a ser presa em flagrante delito.

Nessa situação, no dia 13 de junho de 2006 ocorreu abolitio criminis, que é uma causa da extinção da punibilidade de Vívian, não podendo, assim, ser ela condenada por fato que deixou de ser considerado crime.

2479 Q292425
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso seja condenado criminalmente em razão da situação descrita, João poderá fazer jus ao livramento condicional somente após o cumprimento de dois terços de sua reprimenda.

2480 Q292410
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Uma vez que não obteve êxito em matar Maria, João deve responder tão-somente pelo crime de lesões provocadas contra Maria.