2091 Q644378
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens.

6Considere a seguinte situação hipotética.

Levou-se ao conhecimento do chefe de uma repartição pública o fato de que um servidor a ele subordinado praticara peculato, aproveitando-se do cargo público exercido. Ciente da infração penal e de sua autoria, o chefe, por indulgência, não adotou providências no sentido de responsabilizar o subordinado.

Nessa situação, caracterizou-se o delito de condescendência criminosa, pelo qual deverá responder o chefe da repartição.

2092 Q644248
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Constituem requisitos caracterizadores do concurso de pessoas a pluralidade de condutas, o nexo de causalidade, o vínculo subjetivo e a identidade de infração.
2093 Q644199
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Suponha que o motorista de um veículo, por negligência, deixe de observar a má conservação do sistema de freios de seu carro e, ao trafegar em via pública, atropele e mate um pedestre que tenha cruzado a pista em local inadequado. Nessa situação, caso se comprove que o evento danoso tenha decorrido da falta de freios no veículo atropelador, responderá culposamente o seu condutor pela morte do pedestre, mesmo diante da imprudência da vítima.
2094 Q644198
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um alpinista, em situação de extremo perigo, ao perceber que a corda que o sustentava junto à montanha estava prestes a se romper, cortou o sustentáculo, impondo com isso a queda do amigo, também sustentado pela mesma corda. Tal conduta provocou a morte imediata do segundo alpinista, propiciando o salvamento do primeiro.

Nessa situação, aquele que cortou a corda agiu em legítima defesa na busca de proteção da própria vida.

2095 Q644197
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal excluem o caráter ilícito do fato, o que implica, por conseqüência, a ausência de tipicidade da conduta amparada por tais institutos.
2096 Q644196
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Suponha que um indivíduo adentre uma residência com o intuito de furtar, mas, já em seu interior, se assuste com o barulho de uma sirene policial e deixe a residência em desabalada carreira. Nessa situação, o agente deverá responder pela tentativa delituosa, visto que somente desistiu de prosseguir na execução do furto por interferência externa, não se aplicando, no caso, o instituto da desistência voluntária.
2097 Q644069
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação de João for descoberta e ele vier a ser processado criminalmente, a punibilidade será extinta caso ele devolva o notebook até sentença irrecorrível.
2098 Q643926
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo imputável tenha fabricado maquinismo especialmente destinado a falsificação de moeda e que, antes da produção do falso papel-moeda, tenha sido legalmente flagrado pela polícia em posse do maquinário. Nessa situação, o agente responderá apenas pela tentativa do crime de moeda falsa, visto que não houve a efetiva falsificação.
2099 Q643903
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço. Considere que um promotor de justiça tenha oferecido denúncia contra determinado réu, imputando-lhe um fato que, em lei posterior à sua ocorrência, viesse a ser definido como crime. Nessa hipótese, a denúncia fere o princípio da anterioridade, que define como lícita qualquer conduta que não se encontre prevista em lei penal incriminadora.
2100 Q565206
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Argemiro é o sujeito ativo do crime cometido.