Questões de Concurso de Direito Penal

51 Q643912

Direito Penal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

52 Q292566

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria, estudante de 18 anos de idade, engravidou de um colega de escola e manteve toda a gestação em segredo. Após o parto, abandonou o recém-nascido na portaria de um prédio residencial para ocultar a própria desonra, não desejando nem assumindo o risco pela morte do seu filho. Dois transeuntes que passavam pelas proximidades, ouvindo o choro da criança, encaminharam-na ao hospital municipal, onde ele recebeu cuidados médicos e passa bem.

Nessa situação hipotética, Maria

A

não cometeu ilícito penal, pois não houve danos à integridade física da criança.

B

cometeu o crime de abandono de incapaz.

C

cometeu o crime de abandono de recém-nascido.

D

cometeu o crime de tentativa de infanticídio.

E

cometeu o crime de tentativa de homicídio.

53 Q292562

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de crimes de mera conduta, o estupro e o atentado violento ao pudor inadmitem a modalidade tentada.

B Agente que submete a vítima à prática de coito anal e, em seguida, pratica conjunção carnal com ela, responde por crime único de estupro, ante a aplicação do princípio da consunção, considerando ainda a maior gravidade do crime de estupro. C Agente que, sabendo estar acometido de doença venérea, ainda assim mantém relação sexual mediante violência contra a vítima, com a intenção de transmitir a doença e de satisfazer sua lascívia, responde por crime de perigo de contágio de doença venérea e estupro, em concurso formal. D Agente que pratica diversos estupros contra a mesma vítima, no mesmo dia e na mesma ocasião, responde pelos vários crimes de estupro praticados, em continuidade delitiva. E Ocorre o assédio sexual quid pro quo quando, independentemente de superioridade hierárquica, ocorre o assédio no ambiente de trabalho.

54 Q292561

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Josefino, portador da moléstia denominada Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), inconformado com a infidelidade de sua namorada, mantém relação sexual com a mesma, fazendo-o sem o uso de preservativo, máxime porque com o propósito deliberado de transmiti-Ia (moléstia). Entretanto, a namorada em questão já era portadora da indigitada moléstia, fato, porém, que era do desconhecimento de Josefino. Isto posto, deverá o mesmo responder por:

A

tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).

B

perigo de contágio de moléstia grave, sob a forma tentada (art. 131, c/c art. 14, inc. 11 do Código Penal).

C

crime de perigo, sob a forma consumada (art. 132, caput, do Código Penal).

D

crime de perigo tentado (art. 132, caput, c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).

E

nenhuma das respostas.

55 Q292558

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

A

No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada

B

Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro

C

A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.

D

A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação

E

A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica

56 Q564657

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto aos crimes de periclitação da vida e da saúde todas as alternativas são corretas, EXCETO:

A O crime de adandono de incapaz é crime de perigo concreto. B O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é perigo individual, mas pode a conduta típica abranger vários sujeitos passivos se forem eles passíveis de determinação. C O crime de omissão de socorro é comum, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa, ainda que não tenha o dever jurídico de prestar assistência. D Pode, no caso concreto, ocorrer erro de tipo no crime de perigo de contágio de moléstia grave quando o agente desconhecer a gravidade elementar de sua moléstia, incorrendo este apenas no crime de lesão corporal caso o perigo se concretize. E Esposa pode ser sujeito passivo do crime de maus-tratos praticado pelo marido.

57 Q292560

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O crime de Maus Tratos (CP. art. 136), na modalidade de privar a vítima de alimentação, é

A culposo B permanente C preterdoloso D impossível E imperfeito

58 Q292559

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime

A coletivo B impróprio C de concurso necessário D impossível a co-autoria E próprio

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