8511 Q745562
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos que ali tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano o andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz

8512 Q745558
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos no Código Penal contra as finanças públicas.
8513 Q745483
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. André praticou um crime de roubo à 00 h 30 min do dia em que estava completando 18 anos de idade. Nessa situação, se tiver nascido às 18 h 30 min, portanto, em horário anterior ao da prática da infração penal, André será considerado penalmente inimputável.
8514 Q745478
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito dos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João firmou contrato temporário para prestar serviços de consultoria em um órgão da administração pública direta, onde se intitulou ocupante de um cargo em comissão para o qual não havia sido nomeado, propalando a todos os servidores da unidade que era subsecretário de planejamento e orçamento. Nessa situação, João praticou o crime de usurpação de função pública.
8515 Q745457
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.
8516 Q745454
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
8517 Q745446
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

8518 Q745383
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
8519 Q745372
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.
8520 Q745365
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.