Questões de Concurso de Direito Penal

7321 Q291747

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

A

omissão

B

embriaguez voluntária.

C

estado de necessidade.

D

exercício regular de direito.

E

potencial consciência da ilicitude.

7322 Q291742

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Da janela de seu apartamento, no 10º (décimo) andar de edifício de classe média alta, "A" percebe um garoto riscando a lataria de seu novo automóvel, estacionado na calçada fronteira. Irritado, apanha de seu revólver (devidamente legalizado) e dispara um tiro na direção do garoto. Não tem, efetivamente intenção de matar ou mesmo ferir o menino, mas, em sua exaltação, qualquer desses resultados lhe é indiferente. Atingido na cabeça, o garoto morre. Em nossa legislação penal, a hipótese configura:

A Dolo direto. B Preterdolo. C Culpa consciente. D Dolo eventual.

7323 Q291714

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:

A

Descriminante putativa por erro de proibição.

B

Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.

C

Estado de necessidade real.

D

Erro essencial vencível.

E

Descriminante putativa por erro de tipo.

7324 Q291675

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

Estão corretas apenas as afirmações:

A I, II, III e IV B I, II, III e V C I, II, IV e V D I, III, IV e V E II, III, IV e V

7325 Q291646

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A

O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.

B

O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.

C

Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.

D

Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

7326 Q291645

Direito Penal

Ano: 2006