Questões de Concurso de Direito Penal

501 Q912482

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Ano: 2023

Banca: VUNESP

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

A em ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro. B em prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. C por funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei. D por meio que dificulte seu rastreamento. E de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

502 Q912481

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública + 6

Ano: 2023

Banca: VUNESP

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

A roubo. B estelionato. C contrabando D falsidade ideológica. E adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

503 Q912467

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

504 Q912466

Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.

A Configura o crime de “prestação de garantia graciosa” prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada. B O crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” caracteriza-se mediante a execução de ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, no ano final do mandato ou da legislatura. C Caracteriza o crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. D Desde que os títulos estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia, o crime de “oferta pública ou colocação de títulos no mercado” não se caracteriza, mesmo se os títulos tiverem sido criados por ato normativo que não a lei em sentido estrito. E O crime de “assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” configura-se quando autorizada a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, independentemente de a parcela a ser paga no exercício seguinte ter contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

505 Q912462

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

506 Q912461

Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.

A Configura o crime de “prestação de garantia graciosa” prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada. B O crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” caracteriza-se mediante a execução de ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, no ano final do mandato ou da legislatura. C Caracteriza o crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. D Desde que os títulos estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia, o crime de “oferta pública ou colocação de títulos no mercado” não se caracteriza, mesmo se os títulos tiverem sido criados por ato normativo que não a lei em sentido estrito. E O crime de “assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” configura-se quando autorizada a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, independentemente de a parcela a ser paga no exercício seguinte ter contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

507 Q912457

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

508 Q912456

Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.

A Configura o crime de “prestação de garantia graciosa” prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada. B O crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” caracteriza-se mediante a execução de ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, no ano final do mandato ou da legislatura. C Caracteriza o crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. D Desde que os títulos estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia, o crime de “oferta pública ou colocação de títulos no mercado” não se caracteriza, mesmo se os títulos tiverem sido criados por ato normativo que não a lei em sentido estrito. E

O crime de “assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” configura-se quando autorizada a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, independentemente de a parcela a ser paga no exercício seguinte ter contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

509 Q912451

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

510 Q912450

Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.

A Configura o crime de “prestação de garantia graciosa” prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada. B O crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” caracteriza-se mediante a execução de ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, no ano final do mandato ou da legislatura. C Caracteriza o crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. D Desde que os títulos estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia, o crime de “oferta pública ou colocação de títulos no mercado” não se caracteriza, mesmo se os títulos tiverem sido criados por ato normativo que não a lei em sentido estrito. E O crime de “assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” configura-se quando autorizada a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, independentemente de a parcela a ser paga no exercício seguinte ter contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

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