Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

1 Q912967

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos + 1

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se

A pelo oferecimento da denúncia ou da queixa. B com o não cumprimento do acordo de não persecução penal. C pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis. D enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

2 Q912257

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Ano: 2023

Banca: VUNESP

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

A o recebimento da denúncia. B o agente cumprir pena no exterior. C a não localização do agente. D o início do cumprimento da pena.

3 Q996830

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Ano: 2022

Banca: FGV

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

A Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta. B Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta. C Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau. D Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF. E Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

4 Q996824

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Ano: 2022

Banca: FGV

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia

A sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados. B sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original. C constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original. D constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados. E não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

5 Q995982

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Ano: 2022

Banca: FCC

A prescrição NÃO corre enquanto

A o agente responde a processo criminal no exterior. B não cumprida a transação penal. C pendentes embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade. D está foragido o condenado. E durar a suspensão condicional do processo.

6 Q995384

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.

O prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução.

7 Q994841

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto

Ano: 2022

Banca: COPEVE/ UFAL

Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.

A O acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional. B Na falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos. C O Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto. D Ocorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública. E No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional.

8 Q994137

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Crime impossível Legislação Penal Especial + 6

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Aponte, dentre os seguintes entendimentos sobre matéria penal, qual está em conformidade com o expressado pelo STF.

A

O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, exceto quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.

B O previsto no inciso III, artigo 40 da Lei nº 11.343/2006, relativamente ao transporte público no tráfico, está caraterizado ao se utilizar linha interestadual de ônibus para o transporte de droga para outro estado. C A reiteração criminosa indicadora de delinquência habitual ou profissional não é suficiente para descaracterizar o crime continuado. D A decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu gera coisa julgada em sentido estrito e não pode ser revogada. E No tráfico de drogas, a falta de laudo pericial da droga não conduz, necessariamente, à inexistência de prova da materialidade de crime que deixa vestígios, a qual pode ser demonstrada, em casos excepcionais, por outros elementos probatórios constantes dos autos da ação penal.