Questões de Concurso de Direito Penal

11 Q996784

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica. B A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso. C A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa. D Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal. E No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

12 Q996688

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento particular Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.

13 Q995790

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A falsidade ideológica. B falsidade de documento público. C falsidade de documento particular. D comunicação falsa de crime ou contravenção. E denunciação caluniosa.

14 Q995760

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A comunicação falsa de crime ou contravenção. B falsidade ideológica. C falsidade de documento público. D falsidade de documento particular. E denunciação caluniosa.

15 Q995688

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.
Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A falsidade ideológica. B falsidade de documento público. C falsidade de documento particular. D comunicação falsa de crime ou contravenção. E denunciação caluniosa.

16 Q995222

Direito Penal Moeda Falsa Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos + 2

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

A O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa. B O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar. C O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal. D O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico. E O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

17 Q994843

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.

A Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja B Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante C Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem D Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem

18 Q994707

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público Falsidade ideológica

Ano: 2022

Banca: FGV

Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou que não havia qualquer bem a ser penhorado.
Assim agindo, Antônio praticou

A infração penal de certidão ideologicamente falsa. B infração penal de falsidade material de certidão. C crime de abuso de autoridade. D crime de falsificação de documento público. E crime de falsificação de papéis públicos

19 Q994567

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos Falsidade de documento público + 2

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram. B A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco. C Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada. D Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. E Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

20 Q994522

Direito Penal Outras Falsidades Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público + 2

Ano: 2022

Banca: PGR

NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:

A O crime do art. 299, do CP, não deve, obrigatoriamente, ser apto somente a alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois é composto de outras figuras nucleares que podem ensejar a sua tipificação, estando perfectibilizado o delito quando, da conduta, haja aptidão para prejudicar direito de outrem ou para a criação de obrigação ou a alteração de fato juridicamente relevante. B O crime do art. 297, do CP, consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, não distinguindo se ele provém de autoridade pública nacional, federal, estadual, distrital ou municipal, excluindo-se a estrangeira, tendo em vista a forma específica do nosso ordenamento jurídico. C O tipo previsto no art. 298, do CP, contempla o elemento normativo documento, cujo devido significado valorativo, a ser extraído pelo intérprete, possui a maleabilidade suficiente para a sua adaptação aos anseios e às necessidades sociais provenientes de novas relações jurídicas advindas da evolução tecnológica. D O crime do art. 296, § 1º, III, do CP, é de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, mostrando-se desnecessária a demonstração de dolo específico, bem como de ocorrência de prejuízo a terceiros.

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