Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno, tem competência para fiscalizar e avaliar a execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas com recursos dos orçamentos da União, realizar auditorias e avaliar os resultados da gestão dos administradores públicos, apurar denúncias e executar atividades de apoio ao controle externo. Caso a CGU aponte a existência de fundados indícios de que houve superfaturamento e irregularidade na execução de determinado contrato público, resultando em desvio de verba pública, do ponto de vista probatório, é correto afirmar que:
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ano:
2022
Banca:
FADENOR
De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de conduta, voluntariedade, consumação e tentativa do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, é CORRETO afirmar que o/a
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Corrupção ativa
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5
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo. Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de