Direito Penal Lesões Corporais Violência doméstica Direito Penal + 2
Ano: 2022
Banca: IDECAN
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade {Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que  Alternativas A a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado.   B a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa.  C a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato.   D a qualificadora da violência doméstica ...