Questões de Concurso de Direito Penal

8891 Q564464

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa incorreta :

A O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa. B De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro sobre a ilicitude do fato. C O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato. D O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.

8892 Q564463

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa incorreta :

A A antinormatividade, de acordo com Zaffaroni, consiste em se averiguar a proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, e sim conglobada na ordem normativa. B A culpa imprópria está presente na discriminante putativa, nela, o agente dá causa dolosa ao resultado, mas responde como se tivesse praticado crime culposo, em razão de erro evitável pelas circunstâncias. C No dolo direto, o agente quer efetivamente produzir o resultado, ao praticar a conduta típica, e no dolo indireto, o agente não busca com sua conduta resultado certo e determinado, subdividindo-se em dolo alternativo e eventual. D De acordo com a teoria objetiva-formal, há tentativa, quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua conduta no sentido de praticar a infração penal.

8893 Q564462

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à aplicação da Lei Penal é correto afirmar que:

A Para aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o Código Penal Brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do resultado e da ubiquidade. B De acordo com o art. 10 do Código Penal, na contagem de prazos penais, não se computará o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento. C Pelo princípio da especialidade, o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de dois transeuntes, responde pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial afasta a aplicação da norma geral. D Com a abolitio criminis procedida pela Lei nº 11.106/2005, para o crime de rapto, cessaram todos os efeitos penais advindo de eventuais condenações, permanecendo, conduto, os efeitos civis.

8894 Q564461

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação às penas e sua aplicação, é correto afirmar que

A conforme a regra geral do Código Penal, o regime inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu reincidente em crime doloso. B para fins de detração penal, o tempo de prisão provisória não se computa no do tratamento ambulatorial, por possuir a medida de segurança prazo indeterminável e natureza jurídica diversa da pena. C nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa. D apesar de não previsto expressamente pela Lei nº 9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicamse a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto no art. 44 do Código Penal.

8895 Q564450

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Paulo instiga Mauro, que se encontra em estado de depressão, a suicidar-se, vindo Mauro a morrer. Marque a alternativa correta:

A Paulo é co-autor do crime previsto no artigo 122 do Código Penal que dispõe: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça”. B Paulo ao atuar sobre a vontade de Mauro, responderá como partícipe no crime do artigo 122 do Código Penal. C Paulo responderá como autor no crime do artigo 122 do Código Penal. D A conduta de Paulo é atípica. E N.R.A

8896 Q564449

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Oscar pretendendo matar Carlos, apodera-se de um revólver e aciona o gatilho reiteradas vezes. No entanto, não obteve êxito na sua pretensão, visto que a arma (revólver) estava descarregada. Marque a alternativa correta:

A Oscar responderá por tentativa de homicídio, pois sua intenção era matar Carlos. B Por ineficácia absoluta do meio empregado, Oscar não responderá por tentativa de homicídio. C Por absoluta impropriedade do objeto, Oscar não responderá por tentativa de homicídio. D Oscar responderá por disparo de arma de fogo (art.28- Lei de Contravenções Penais). E N.R.A

8897 Q564448

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Carlos capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade incompatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que imprudentemente atravessa a rua. Marque a alternativa correta:

A Carlos responderá por crime doloso. B Carlos responderá por crime culposo. C Carlos responderá por crime preterdoloso. D Carlos não responderá por crime, pois a vítima deu causa ao acidente. E N.R.A

8898 Q564447

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Carlos portando uma arma de fogo, às 2 horas da manhã, entra em uma casa sem nenhum obstáculo, onde os moradores estão dormindo, e ali furta vários objetos de valor econômico. Marque a alternativa correta:

A Carlos responderá por furto qualificado pelo emprego de arma. B Carlos responderá por furto simples. C Carlos responderá por furto qualificado pela escalada. D Carlos responderá por furto privilegiado. E N.R.A

8899 Q564446

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um agente policial sai em perseguição a um indivíduo que acabara de cometer um assalto com uso de um revólver. Depois de prender o indivíduo, este reage com violência à prisão, atirando contra o agente, que por sua vez reage, atirando contra o assaltante, ferindo-o de morte. Marque a alternativa correta:

A O agente agiu em estado de necessidade. B O agente agiu no exercício regular do direito. C O agente agiu com abuso de autoridade. D O agente cometeu o crime de homicídio. E N.R.A

8900 Q564445

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João e Carla foram presos por estarem fumando maconha. Ao chegar na Delegacia, João confirma que a droga era dele, e que quem deu o cigarro para Carla foi ele. Por qual crime ambos respondem? Marque a alternativa correta:

A Ambos respondem por uso de entorpecentes. B Ambos respondem por tráfico ilícito de entorpecentes. C João responde por tráfico ilícito de entorpecentes e Carla por uso de entorpecentes. D João responde por uso de entorpecentes. E N.R.A

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