deve aplicar as duas causas.

pode aplicar qualquer uma das duas causas.

pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.

o dolo é elemento subjetivo do tipo

a consciência da ilicitude é componente da culpabilidade.

a inimputabilidade exclui o dolo.

o erro de proibição exclui a culpabilidade.

a conduta do agente, comissiva ou omissiva, é componente do tipo.

O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor.

A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva.

O furto de uso é aceito porque é admitido aplicar analogia in malam partem em norma penal não incriminadora.

A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica.

O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora

não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade.

se aplica à conduta, pelo princípio da ultra-atividade.

não mais se aplica à conduta, pelo princípio da extra-atividade.

se aplica à conduta, pelo princípio da retroatividade da lei mais benéfica.

não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade da lei mais severa.

implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.

comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

corrupção passiva.

concussão.

excesso de exação.

prevaricação.

condescendência criminosa.

responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.