Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público (aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) contra a Administração Pública: O crime de peculato acontece:
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:
I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.
II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.
III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:
I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.
II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.
III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.
Está correto o que ...
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.
De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade
Considere:
I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de