Questões de Concurso de Direito Penal

2531 Q911592

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Estelionato

Ano: 2023

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.

Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/

noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentam-durante-a-pandemia-no-rs.ghtml.

Acesso em: 17 set. 2020.

Crime de estelionato é:

A Atentado que, mesmo de forma virtual, é cometido contra a vida de outrem. B Crimes praticados contra o patrimônio individual por meio da internet. C Obtenção de vantagem patrimonial por meio de procedimentos fraudulentos. D Uso de coação física para a obtenção e ampliação de patrimônio individual.

2532 Q911533

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva

Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Em relação ao crime de corrupção passiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A A doutrina é unânime em apontar a necessidade de vantagem de caráter financeiro para a caracterização do delito. B Trata-se de uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas. C Não se aplica o referido tipo penal ao agente que solicita vantagem indevida, mas apenas àquele que a recebe. D Somente pode ser cometido após o funcionário assumir a função, em razão dela ou não.

2533 Q911517

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Prescrição da pretensão executória

Ano: 2023

Banca: Avança SP

De acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

A A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. B A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou, sem prejuízo de eventual incidência de causas suspensivas ou interruptivas C A partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o prazo, exclusivamente, da prescrição da pretensão punitiva, e não da pretensão executória da pena. D A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa. E Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as privativas de liberdade.

2534 Q911515

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Advocacia administrativa + 3

Ano: 2023

Banca: Avança SP

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:

A Peculato. B Corrupção passiva. C Prevaricação. D Concussão. E Advocacia Administrativa.

2535 Q911504

Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública Associação criminosa

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

A Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
B Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
C Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para a infiltração, por policiais, em atividade de investigação.
D O prazo para oferecimento de denúncia, relativo ao colaborador da colaboração premiada, será suspenso por até 6 meses ou até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, interrompendo-se o respectivo prazo prescricional.

2536 Q911478

Direito Penal Crimes Contra a Vida Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Considere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes ameaças que lhe faziam, decide dar cabo da própria vida, compartilhando seu intento com Calígula. Ocorre que Calígula tem muita inveja de Vespasiano, almeja apossar-se de alguns de seus bens e, ao invés de dissuadi-lo, estimula-o ao ato, inclusive fornecendo-lhe instrumentos para a consecução de seu objetivo. Caso Vespasiano cometa suicídio, Calígula:

A Não responderá por nenhum crime, tendo em vista que sua conduta não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro. B Responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, nos termos do art. 121, § 2º, I. C Responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, majorado pelo resultado morte, podendo haver duplicação da pena em virtude de motivo torpe, nos termos do art. 122. D Não responderá por nenhum crime, tendo em vista que não estava presente no momento do ato realizado por José.

2537 Q911390

Direito Penal Noções Fundamentais Conceitos e caracteres A norma penal

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são

A prorrogáveis, incluindo-se em sua contagem o dia do começo. B improrrogáveis, excluindo-se o dia do começo em seu cômputo. C improrrogáveis, incluindo-se em seu cômputo o dia do começo. D prorrogáveis, excluindo-se o dia do começo em sua contagem.

2538 Q911389

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto Roubo

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Os crimes de roubo e furto são semelhantes quanto ao fato de

A ambos caracterizarem a subtração de coisa alheia móvel. B ambos terem como objeto a coisa perdida ou abandonada. C o próprio dono da coisa poder ser sujeito ativo desses delitos. D ambos se consumarem sem violência à pessoa.

2539 Q911388

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza crime de

A apropriação indébita. B concussão. C prevaricação. D peculato.

2540 Q911387

Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no tempo

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A sucessão de leis penais no tempo pode gerar

A abolitio criminis. B extraterritorialidade. C retroatividade em prejuízo do réu. D aplicação simultânea da lei anterior e da lei posterior, ainda que em prejuízo do réu.

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