1431 Q911081
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição são objeto de rigorosa regulamentação. É garantido o porte de arma de fogo ao integrante da seguinte categoria profissional por desempenhar atividade de risco:
1432 Q911077
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Violação de sigilo funcional
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:
1433 Q911045
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no tempo Lei penal no espaço
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
No caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão previstos no inciso II do artigo 7º do Código Penal:
I. que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; II. praticados por brasileiro; III. praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Analise os itens acima e assinale 
1434 Q911044
Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
Em relação ao crime de curandeirismo, é correto afirmar que ele se tipifica
I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II. usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III. fazendo diagnósticos.
Analise os itens acima e assinale
1435 Q911035
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Legislação Penal Especial Usurpação de função pública + 2
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?  
1436 Q910974
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva + 2
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
1437 Q910932
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
1438 Q910885
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,
1439 Q910884
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Abandono de função
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
1440 Q910862
Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O homicídio é considerado qualificado se for praticado