Questões de Concurso de Direito Penal

3431 Q745621

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

A é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa. B é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa. C apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública. D pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição. E sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.

3432 Q745620

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil reais para realizar ato de ofício.” Assinale a alternativa que apresenta a indicação do crime cometido por José Madaleno.

A Concussão. B Fato atípico. C Prevaricação. D Corrupção passiva.

3433 Q745618

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

A conduta de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o tipo penal de:

A corrupção passiva. B corrupção ativa. C concussão. D prevaricação. E condescendência criminosa.

3434 Q745582

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de

A peculato. B abuso de autoridade. C concussão. D excesso de exação.

3435 Q745554

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.

3436 Q745553

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, violando seu dever funcional, cedendo a pedido de outra pessoa, comete o crime de prevaricação.

3437 Q745545

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

A Ocorre delito de violação de sigilo qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem. B Ocorre a sua consumação, de forma culposa, quando o agente por negligência, imperícia ou imprudência revela a terceiro informação sobre a qual deveria manter o sigilo funcional. C O crime se consuma quando o agente público revela fato ou ato administrativo de que teve conhecimento em decorrência da função pública que ocupa. D Para que ocorra a consumação do delito de violação de sigilo funcional o servidor deve estar no pleno exercício das suas funções, não podendo estar afastado, licenciado ou aposentado. E O delito de violação de sigilo será privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção.

3438 Q745544

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo ocorre a prática do delito de:

A concussão. B corrupção passiva. C condescendência criminosa. D peculato administrativo. E prevaricação.

3439 Q745540

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

São considerados crimes contra a pessoa, EXCETO:

A Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. B Matar alguém. C Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. D Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. E Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

3440 Q745539

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto. B Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena. C Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. D A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante. E Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

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