1 Q912031
Direito Penal Classificação dos crimes Noções Fundamentais Lei penal no tempo + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.

O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
2 Q997353
Direito Penal Classificação dos crimes Concurso de crimes Crime continuado + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à lei penal, julgue o item que se segue.

Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

3 Q994417
Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Classificação dos crimes + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio