Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consuma ainda que o agente não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ano:
2022
Banca:
FGV
Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras.
Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ano:
2022
Banca:
FUNATEC
De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime em licitações e contratos administrativos: Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos que, uma vez praticados, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Em se tratando da tipificação dos referidos crimes, assinale a alternativa INCORRETA:
