Questões de Concurso de Direito Penal

461 Q290304

Direito Penal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A droga, ou conjunto de drogas, usada no golpe conhecido como boa-noite, Cinderela, se colocada em bebidas e ingerida, pode deixar a pessoa semi ou completamente inconsciente, funcionando, normalmente, como um potente sonífero. Considerando, por hipótese, que Carlos tenha posto essa substância entorpecente na bebida de Maria e esta tenha entrado em sono profundo, julgue os itens a seguir.

Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualificada.

462 Q290303

Direito Penal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A droga, ou conjunto de drogas, usada no golpe conhecido como boa-noite, Cinderela, se colocada em bebidas e ingerida, pode deixar a pessoa semi ou completamente inconsciente, funcionando, normalmente, como um potente sonífero. Considerando, por hipótese, que Carlos tenha posto essa substância entorpecente na bebida de Maria e esta tenha entrado em sono profundo, julgue os itens a seguir.

Carlos praticará o crime de roubo se, valendo-se do sono de Maria, intencionalmente subtrair-lhe, em seguida, seus pertences.

463 Q644453

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

A ingressou clandestinamente na residência de B, com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por B que lhe opôs resistência. Diante disso, A apontou uma arma de fogo para B, ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que A não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil C especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A ?A? e ?C? serão responsabilizados como co-autores de roubo. B ?A? e ?C? serão responsabilizados. ?A?, como autor de roubo. ?C?, como autor de porte ilegal de arma, na modalidade de empréstimo. C ?A? será responsabilizado como autor de roubo impróprio, enquanto ?C? será responsabilizado como partícipe do mesmo delito. D Ambos serão responsabilizados como co-autores dos delitos de roubo impróprio e ameaça. E "A? responderá como autor de crime de furto noturno e ameaça, enquanto ?C? será responsabilizado como partícipe desses delitos.

464 Q644425

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A Segundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado. B Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais. C A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada. D Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas. E O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

465 Q564632

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:

A Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo. B Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava. C Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo. D Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo. E Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material com o crime de porte de arma de fogo.

466 Q564269

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as afirmações:

l Quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria, comete crime de apropriação indébita.

ll O crime de receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

lll O agente que comete crime de roubo é isen-to de pena quando a vítima é seu cônjuge, na constância do casamento.

lV É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

V Constitui crime de esbulho possessório suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para ap...

A I - II - IV B I- III - V C II - IV D III - IV - V E IV - V

467 Q564227

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio.

Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.

468 Q291246

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

A

Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

B

É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

C

Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

D

É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

469 Q290549

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

B

O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

C

Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

D

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

E

Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

470 Q290548

Direito Penal

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

Nessa situação hipotética, Júnior

A

agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.

B

não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.

C

praticou o delito de receptação.

D

praticou o delito de estelionato.

E

praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.

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