Questões de Concurso de Direito Penal

101 Q958132

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto

Ano: 2023

Banca: FGV

Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate, preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação, adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:

A deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o aumento de pena do repouso noturno; B deverá responder por crime de furto privilegiado, considerando o pequeno valor da coisa subtraída e a primariedade do agente; C deverá responder por crime de furto qualificado pela subtração de semovente domesticável de produção, com o aumento de pena do repouso noturno, além do delito de dano; D não deverá responder por qualquer crime, reconhecendo-se o princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem subtraído; E deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o privilégio do pequeno valor da coisa subtraída e da primariedade do réu.

102 Q913862

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A O crime de extorsão exige a produção de resultado naturalístico. B A apropriação indébita se dá no caso da posse ou detenção vigiada da coisa alheia móvel. C O estelionato praticado contra o próprio pai, já idoso, somente se procede mediante representação do ofendido. D O roubo praticado com restrição da liberdade da vítima configura hipótese de crime hediondo.

103 Q913726

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos, momento em que Renato percebeu que ela realmente só trazia consigo o documento de identificação, o que o levou a sair do local sem levar nada.
Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como

A roubo simples consumado. B atípica, já que houve crime impossível. C roubo simples tentado. D roubo tentado com causa de aumento de pena. E roubo com causa de aumento de pena consumado.

104 Q913675

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Estelionato Roubo + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

A receptação, cuja vítima seja o irmão do agente. B roubo praticado pelo filho contra o pai. C extorsão praticado pelo pai contra o filho homem. D furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade. E estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.

105 Q913630

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima.

106 Q913617

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.

Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.

107 Q913547

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto

Ano: 2023

Banca: FGV

Arnaldo, servidor público estadual, foi condenado por um delito de furto na modalidade tentada, tendo sido condenado a uma pena de 9 (nove) meses de reclusão. De acordo com a dinâmica narrada na denúncia, Arnaldo foi flagrado no banheiro da academia de ginástica que frequenta tentando arrombar o cadeado de um armário, utilizando-se de um alicate, com o fim de subtrair o aparelho celular e a carteira de outro aluno da academia.
Com base nas informações do enunciado, são efeitos da condenação de Arnaldo

A a perda do cargo público, em razão do tempo de pena aplicada. B a perda do cargo público, ante a violação de dever para com a administração pública. C a proibição de frequência à mesma academia de ginástica onde ocorreram os fatos. D a perda, em favor da União, dos instrumentos do crime. E tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

108 Q913450

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de

A um civil cometer roubo de valores pertencentes a empresa privada depositados em posto do Banco do Brasil situado em área sob a administração militar. B um civil, fora de lugar sujeito à administração militar, praticar crime contra militar que esteja no desempenho de serviço de vigilância por determinação legal superior. C um militar integrante da reserva remunerada ter cometido descaminho e, no momento de abordagem policial realizada por militares, apresentar-se como policial militar e exibir carteira funcional para evitar revista do seu automóvel. D um policial militar exigir vantagem indevida de um civil, em função de abordagem de rotina realizada em veículo cuja documentação esteja irregular. E um civil praticar crime contra as instituições militares e contra o patrimônio sob a administrativa militar, seja em tempo de guerra, seja em tempo de paz.

109 Q913448

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.
A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A A conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular. B O crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção. C A comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido. D O prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade. E O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.

110 Q913281

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO

A sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
B subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
C subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
D obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
E tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

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