Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere aos institutos de direito penal.

Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial civil, ao executar a fiscalização de ônibus interestadual procedente da fronteira do Paraguai, visando coibir o contrabando de armas e produtos ilícitos, deparou-se com uma bagagem conduzida por um passageiro contendo vários produtos de origem estrangeira de importação permitida, todavia sem o devido pagamento de impostos e taxas. Sensibilizado com os insistentes pedidos do passageiro, o policial civil deixou de apreender as mercadorias, liberando a bagagem. Nessa situação, o policial civil, por descumprir dever funcional, será respon... Ver mais

Segundo o Código Penal, são crimes contra a Administração Pública:

Julgue o item abaixo, relativo a crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

No delito de resistência, o sujeito passivo é exclusivamente o funcionário público.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal vigente, e significa

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).