11 Q995431
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação Condescendência criminosa
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

(  ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação. 

12 Q994411
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Condescendência criminosa
Ano: 2022
Banca: IBFC
O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
13 Q994154
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Condescendência criminosa
Ano: 2022
Banca: ADVISE
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime de: 
14 Q993861
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação Peculato + 2
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de: 
15 Q993849
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Advocacia administrativa + 3
Ano: 2022
Banca: IBADE
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
16 Q993839
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 5
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de
17 Q993838
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Lesões Corporais Advocacia administrativa + 8
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo 
18 Q993834
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Facilitação de contrabando ou descaminho + 3
Ano: 2022
Banca: INEP BRASIL
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo? 
19 Q993697
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Concussão e Excesso de Exação + 3
Ano: 2022
Banca: FAFIPA
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: