A média – prescindível  B grave – imprescindível  C leve – imprescindível  D grave – prescindível  E média – imprescindível

A os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal. B as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto. C a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção. D não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.

A o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões. B a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador. C o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira. D a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena. E as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.