A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;  B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;  C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;  D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; E Todas as assertivas anteriores estão corretas.  

A Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade B Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa C No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada D Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal E No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente