Direito Penal Ação Penal Ação penal pública condicionada à representação Ação penal pública incondicionada + 3
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Ação Penal Causas de extinção da punibilidade + 3
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,
Direito Penal Ação Penal Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva Classificação de Ação Penal + 2
Ano: 2022
Banca: FGV
Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.
Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.
Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.
Nesse caso,