271 Q996949
Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado 
272 Q996948
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto Estelionato + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de  
273 Q996947
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta. 
274 Q996946
Direito Penal Concurso de Pessoas Autoria e coautoria Punibilidade no concurso de pessoas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso, 
275 Q996945
Direito Penal Crime impossível Arrependimento posterior Tipicidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que  
276 Q996944
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Honra Calúnia + 4
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por 
277 Q996943
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica  
278 Q996942
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Concurso de crimes Concurso material + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura 
279 Q996941
Direito Penal Livramento Condicional Modalidades das Penas Restritivas de Direito Suspensão condicional da pena. Concessão.
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que 
280 Q996940
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.455/1997.