111 Q869200
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.

112 Q869199
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

113 Q869198
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.

114 Q869197
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
115 Q869196
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.
116 Q869195
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
117 Q869194
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.

Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
118 Q869193
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
119 Q869192
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.

Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públicos, não se configurando esse tipo penal no caso de documentos particulares.
120 Q869191
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco.