21 Q994739
Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta. 
22 Q994738
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise a situação hipotética a seguir.


Um policial militar que, em serviço, não fardado, solicita dinheiro de traficante de drogas para não encaminhar providências relativas à informação sobre a sua prática ilícita que lhe foi dirigida por meio do canal de comunicação denominado “Disque Denúncia”. 

Considerando que o traficante não aceitou fazer o pagamento solicitado, essa situação se caracteriza como crime

23 Q994737
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares Crimes Contra a Pessoa
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise o caso hipotético a seguir.


Uma equipe de policiais militares que se encontrava de serviço em um domingo, sem que existam fundados indícios que indiquem a situação de flagrante delito, mas visando encontrar e apreender grande quantidade de drogas, dirigiu-se a um depósito de materiais de construção que se encontrava fechado. No local, a equipe abordou o vigia e, sem estarem autorizados por mandado judicial, os policiais ordenaram que o homem permitisse a entrada para vistoriar o imóvel. O vigia não permitiu a entrada no local, informando ter recebido orientação do representante legal da empresa para que não permitisse a entrada de pessoas não expressamente autorizadas. Os...

24 Q994734
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise o caso hipotético a seguir.


Cabo X e Soldado Y, policiais militares pertencentes ao destacamento de Pedra Redonda, na data de 24/11/2019, realizavam patrulhamento naquela localidade quando foram acionados pela rede rádio, que noticiava uma briga em rua próxima. Partiram, então, para atendimento à ocorrência; e lá chegando, depararam-se com dois homens em luta corporal, sendo que populares estavam ao redor, incentivando a contenda. Cabo X conseguiu imobilizar um dos briguentos, tendo o outro se desenvencilhado e partido para cima do Soldado Y, que efetuou um único disparo na vítima, com dolo de ferir, atingindo-a nas pernas, que provocou grave ferimento, com perigo de vida...