151 Q586009
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
152 Q586008
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.
153 Q586007
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões de tribunais ad hoc prolatadas em procedimentos de arbitragem instaurados para a solução de controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL relativas à interpretação, à aplicação ou ao não cumprimento das normas desse bloco econômico.
154 Q586006
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.
155 Q586005
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.
156 Q586004
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
157 Q586003
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
158 Q585761
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

159 Q585760
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
160 Q288680
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.