331 Q585761
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

332 Q585760
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
333 Q288680
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.
334 Q288679
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.
335 Q288678
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.
336 Q288676
Direito Internacional
Ano: 2015
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Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
337 Q288675
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
338 Q288673
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
339 Q288672
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
340 Q288671
Direito Internacional
Ano: 2015
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No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.