Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.

A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.