Questões de Concurso de Direito Internacional

751 Q744125

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

A A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança. B Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça. C As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio. D Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.

752 Q744121

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

A prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um. B reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida. C aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa. D de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

753 Q744111

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Jogador de futebol de um importante ti me espanhol e ti tular da seleção brasileira é fi lmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro

A não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira. B terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil. C deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justi ça norteamericana. D terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.

754 Q288998

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pode-se afirmar que

A

não deve ser confundido com o Banco Mundial

B foi criado pela Carta de Havana C

é um dos órgãos da Organização Mundial do Comércio (OMC)

D

é composto por Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)

E

instituiu um Centro Internacional para a Solução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID)

755 Q288939

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Não constitui(em) fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte Internacional de Justiça,

A a jurisprudência internacional B o costume internacional C os princípios gerais de direito D os usos e práticas do comércio internacional E as convenções internacionais

756 Q288921

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não é correto afirmar que

A

a Diretoria Executiva exerce as funções que lhe forem delegadas pela Assembléia de Governadores

B

os Diretores Executivos serão nomeados para períodos de três anos, permitindo-se a recondução

C

os Diretores Executivos serão eleitos pela Assembléia Geral

D

a Diretoria Executiva determinará a organização básica do BID

E

a Diretoria Executiva funcionará em sessão contínua na sede do BID

757 Q288803

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que

A

o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida

B

o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular

C

os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor

D

sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções

E

a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular

758 Q288762

Direito Internacional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São órgãos especiais da Organização das Nações Unidas (ONU):

A

o Conselho de Tutela e a Conferência Internacional do Trabalho

B

a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social

C

o Conselho Econômico e Social e a Conferência Ministerial

D

a Conferência Ministerial e a Assembléia Geral

E

a Assembléia Geral e a Conferência Internacional do Trabalho

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