Questões de Concurso de Direito Internacional Público

11 Q1096829

Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Ano: 2025

Banca: UNESPAR

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar intergovernamental baseada no Tratado do Atlântico Norte que foi assinada após a Segunda Guerra Mundial, ainda na primeira metade do século XX. Ela se constitui em:

A uma entidade internacional que administra e estabelece uma politica comum para a produção e venda do produto base do combustível usado pela grande parte dos automóveis que circulam no mundo. B um tratado das Coroas da Europa que divide o mundo entre "descoberto e por descobrir" e define os limites de exploração das terras encontradas no Oceano Atlântico. C um sistema de instituições supranacionais independentes, de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros e que opera em um mercado comum. D uma aliança militar comandada pela Rússia, que foi criada com o intuito de reforçar a segurança no leste europeu e responder às ameaças aos seus países membros de maneira unificada. E um sistema de defesa coletiva por meio do qual os seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa a organização.

12 Q1094516

Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados pela Agenda 2030; B o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a transferência de recursos financeiros entre os pactuantes para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030; C os ODS devem ser integral e obrigatoriamente implementados pelos Estados-membros da ONU que se comprometeram a tomar as medidas para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030; D o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio de informações e documentos, sem que haja necessidade de mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas acordem entre si; E o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto principal realizar eventos de sensibilização e debate das temáticas relacionadas à Agenda 2030.

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