1 Q1096427
Direito Financeiro A Receita Pública O Conceito de Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como
2 Q1096426
Direito Financeiro A Despesa Pública Realização da despesa pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou
3 Q1096425
Direito Financeiro A Despesa Pública Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas Conceito e requisitos da Despesa Pública + 2
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período
4 Q1096424
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão contidas
5 Q1096423
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA A Despesa Pública + 2
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
6 Q1096416
Direito Financeiro Origem e o controle Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido de execução orçamentária, após o encerramento de cada bimestre?
7 Q1096413
Direito Financeiro A Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
8 Q1096412
Direito Financeiro A Receita Pública O Conceito de Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em qual conta deve ser feito o crédito, considerando a natureza da informação patrimonial, no momento da arrecadação?
9 Q1096411
Direito Financeiro Princípios orçamentários O Orçamento: Aspectos Gerais Princípios Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?
10 Q1096410
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal Relações entre despesa e receita
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida de