Questões sobre Despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

#Questão 564115 - Direito Financeiro, Despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Os restos a pagar

#Questão 564114 - Direito Financeiro, Despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere a renúncia de receita compreendida na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as seguintes afirmações:

I. A renúncia de receita compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, alteração de alíquotas ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos.

II. A renúncia de receita por intermédio de ato de concessão de incentivo acompanhada de medidas de compensação não necessita a implementação destas para efetivar seus benefícios.

III. As regras de renúncia de receita devem ser aplicadas inclusive para o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos da cobrança.

SOMENTE está correto o que se afirma em

#Questão 744060 - Direito Financeiro, Despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, Banca não informada, 0000, ,

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), entende-se por transferência voluntária a entrega de

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis