31 Q1099960
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais Realização da despesa pública
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, e independentemente de seu fato gerador ser antes, no mesmo momento ou depois do empenho, mas antes da liquidação, é correto afirmar que a referida conta deve ser registrada 
32 Q1099959
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais Classificação da despesa pública
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão de que as Notas Explicativas que deverão acompanhar o balanço orçamentário divulguem determinadas informações. Em relação a essas informações, analise os itens seguintes.

I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.

Estão corretos
33 Q1099779
Direito Financeiro A Despesa Pública Realização da despesa pública
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as informações a seguir, obtidas dos demonstrativos contábeis da entidade pública Delta em 31/12/2021. 

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34 Q1096632
Direito Financeiro A Despesa Pública Classificação da despesa pública
Ano: 2025
Banca: IVIN
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.


Estão incorretas apenas:
35 Q1096426
Direito Financeiro A Despesa Pública Realização da despesa pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou
36 Q1096425
Direito Financeiro A Despesa Pública Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas Conceito e requisitos da Despesa Pública + 2
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período
37 Q1096423
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA A Despesa Pública + 2
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
38 Q1096410
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal Relações entre despesa e receita
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida de
39 Q1096409
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2025
Banca: IV - UFG

O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.


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40 Q1095009
Direito Financeiro A Despesa Pública
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de:
I. Lei. II. Medida provisória. III. Ato administrativo negocial.
Está CORRETO o que se afirma: