Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
A Despesa Pública
Classificação da despesa pública
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3
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
Direito Financeiro
A Despesa Pública
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
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1
Ano:
2022
Banca:
IBFC
No que se refere às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Na hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica orçamentária deverá ser classificada como despesa
Direito Financeiro
A Despesa Pública
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2022
Banca:
FCC
Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder o limite de
Direito Financeiro
A Despesa Pública
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos finais de mandatos de chefes do Poder Executivo. Acerca desse tema e à luz da LRF, assinale a afirmativa correta.
Direito Financeiro
A Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Ano:
2022
Banca:
FGV
Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%. Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
A Despesa Pública
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
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2
Ano:
2022
Banca:
FGV
Cinco professores de universidade federal situada no Estado de São Paulo foram nomeados, em setembro de 2021, para assumir elevados cargos de direção em outra universidade federal, situada no Estado de Minas Gerais. Em razão da necessidade de terem que passar a residir em Minas Gerais, faziam jus, como servidores federais, ao auxílio-moradia. Contudo, não havia previsão dos gastos para atender a essa nova categoria de programação (pagamento de tais auxílios) na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. Por isso, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei, em outubro do mesmo ano, prevendo autorização para fazer frente a tais gastos. Diante desse cenário, tal autorização por lei deverá ser para abertura de crédito adicional
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
A Despesa Pública
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro. Maria, Vereadora integrante da Comissão de Finanças, entendia que as dotações direcionadas ao pagamento (1) de pessoal e (2) dos juros da dívida pública estavam muito elevadas, o que tinha o efeito de diminuir as dotações direcionadas à (3) implementação de políticas públicas, com realce para aquelas relacionadas às pessoas com deficiência. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada uma emenda ao referido projeto de lei, de modo que as dotações referidas em 1 e 2 fossem reduzidas, com o consequente aumento daquela referida em 3. A assessoria respondeu corretamente que, observados os demais balizamentos existentes...
