41 Q288330 Direito Financeiro Ano: 2009 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) As despesas públicas de capital são aquelas destinadas a custear A material de consumo da administração pública. B obras públicas. C pessoal inativo. D salário-família e abono familiar. E juros da dívida pública. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
42 Q288329 Direito Financeiro Ano: 2009 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Acerca do direito financeiro nacional, assinale a opção correta. A É lícito que a lei de orçamento contenha autorização do Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa. B A lei de orçamento deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. C Reputam-se receitas correntes os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e ainda o superavit do orçamento corrente. D As receitas tributárias incluem-se no conceito de receitas de capital, compreendendo os recursos provenientes do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. E As transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...