Títulos de renda fixa oferecidos por sociedades de crédito, investimento e financiamento, em que o emitente é o devedor e o beneficiário é a pessoa física ou jurídica que investe o recurso financeiro.

Essa definição aplica-se à seguinte modalidade de aplicação do mercado financeiro nacional:

Uma das garantias ao cumprimento de um contrato celebrado no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) é a alienação fiduciária. Sobre o instituto e suas disposições legais, analise as afirmativas a seguir.

I. Por meio da alienação fiduciária o devedor, ou fiduciante, com a finalidade de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de bem imóvel.

II. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI.

III. Constitui-se a propriedade fiduciária de bem imóvel através do registro do contrato que lhe serve de título no competente Registro de Imóveis.

Está correto o que se afirma em:

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele