Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica pretende sacar cédula de crédito bancário em moeda estrangeira, em favor de instituição financeira domiciliada no exterior. Nessa situação, esse título de crédito deve ser emitido, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empresário rural levou a efeito financiamento concedido por entidade pública federal, emitindo competente título de crédito rural, o qual fora garantido por dois bens imóveis. Considerando que esse empresário rural se tornou devedor inadimplente de um terceiro e que este promoveu ação de execução objetivando satisfazer seu crédito, é correto afirmar que, no curso da ação executiva, os imóveis oferecidos para garantir o pagamento do título de crédito rural não serão passíveis de penhora.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O portador de uma cártula de cheque apresentou ao banco sacado o referido título para pagamento e, na conta do correntista devedor, havia, naquele momento, suficiente provisão de fundos. Nessa situação, deve o banco promover o pagamento, mesmo que tenha ocorrido a prescrição do referido título de crédito.

Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernando adquiriu de Jorge um aparelho televisor, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando o pagamento com uma cártula de cheque. Posteriormente, Jorge endossou o referido título em favor de André. Em sua residência, Fernando observou que o aparelho televisor portava defeito insanável, razão pela qual decidiu reivindicar o cheque emitido. Nessa situação, observada a boa-fé de Fernando, este pode cobrar de André o título de crédito sacado para pagamento do aparelho televisor.

Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Os títulos de crédito são caracterizados pela autonomia, ou seja, podem ser transmitidos a outro, por endosso ou por tradição, o qual passará a ser o credor do título.

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, administrador não-sócio de determinada sociedade limitada, teve, em sua administração, ingerência contrária ao contrato social.

Nessa situação, José poderá responder com seu patrimônio pessoal, em execução fiscal.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

O estabelecimento de determinada sociedade empresária pode ser constituído por bens materiais, como mobiliários, veículos, imóveis, bem como por bens imateriais, como marcas, patentes e direitos.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades de advogados e, simples as cooperativas, por expressas disposições legais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de mulheres decidiu instituir sociedade cooperativa cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Nessa situação, a atividade desenvolvida constitui atividade empresária, por tratar-se de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.