631 Q262154
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.

632 Q262082
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

O contrato de comissão mercantil assemelha-se ao de mandato no que se refere à responsabilidade do comissário, que deverá agir em nome do comitente, ao efetuar contratos com terceiros.

633 Q747923
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Para a validade da letra de câmbio, é essencial a indicação da data e do local em que foi passado o título.
634 Q747921
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
635 Q747920
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da época do pagamento.
636 Q747919
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.
637 Q747912
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. O saldo exigível de conta-corrente contratual não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.
638 Q747911
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Enquanto não prescrever a ação cambiária, o beneficiário de um cheque pode propor ação executiva contra o emitente, mesmo não tendo apresentado o cheque ao banco sacado no prazo legal.
639 Q747910
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Emitido um título contra uma instituição não-financeira, com todas as características intrínsecas e extrínsecas de cheque, esse título passa a ser cheque.
640 Q747909
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.