Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
Entre os títulos de crédito rural está a cédula rural pignoratícia, que é um título de crédito lastreado em garantia real representada por penhor rural ou mercantil.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.
A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil.
Considere a seguinte situação hipotética.
Anastácio alienou a Francisco o estabelecimento empresarial de determinada pessoa jurídica.
Nessa situação, Anastácio continuará solidariamente responsável pelo pagamento de débitos da sociedade, anteriores à transferência, pelo período de 2 anos, mesmo que as dívidas da pessoa jurídica se encontrem regularmente contabilizadas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os dois sócios da sociedade empresária Bela Forma Divisórias Ltda. decidiram promover a dissolução societária, por não mais se verificar a chamada affectio societatis, ou seja, a vontade de cooperação conjunta. Para tanto, contrataram um advogado para confeccionar respectiva minuta de dissolução.
Nessa situação, a minuta deve ser autenticada perante a junta comercial competente, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, contados da data da respectiva assinatura.
Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.
No curso de procedimento falimentar, os créditos trabalhistas preferem a quaisquer outros.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.
Considere a seguinte situação hipotética.
Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.
Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.
