Ana, ao adquirir um automóvel, pagou uma entrada em cheque e financiou o restante do valor devido. Para assegurar o cumprimento do financiamento, firmou com certa instituição financeira um contrato acessório, transferindo para a instituição financeira credora a propriedade do automóvel, sob condição resolutória de integral quitação do débito.
Tendo como referência inicial a situação apresentada, julgue os itens que se seguem em relação à disciplina dos contratos comerciais e dos títulos de crédito.
O cheque de Ana poderá ser garantido por fiança mediante a simples assinatura do fiador no anverso do título de crédito.Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
Quando a operação de cisão não envolve alteração de controle acionário, não há necessidade de se avaliarem os ativos e passivos envolvidos na operação.
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
No caso de substituição das ações de empresas que sofreram fusão, os valores históricos do ativo e do passivo das sociedades envolvidas na operação devem ser utilizados como parâmetro para a nova empresa a fim de que não ocorram distorções do valor real da nova sociedade.
Julgue os próximos itens, que se referem aos títulos de crédito.
Savigny, pai da teoria da personificação, sustentou que o título de crédito se personificaria no momento de sua emissão, não sendo ele uma coisa, mas uma pessoa.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
Assim como o cheque, a nota promissória é uma ordem de pagamento.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética quanto ao regime jurídico dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Válter efetuou contrato de compra e venda de eletrodoméstico com Moacir, no valor de R$ 360,00. Ao efetuar o pagamento, Válter emitiu um cheque, escrevendo, no campo de indicação da quantia em algarismos, R$ 370,00, mas indicando corretamente o valor por extenso. Nessa situação, caso haja qualquer divergência, prevalecerá o valor de trezentos e sessenta reais.
Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.
A ausência da data em que a letra de câmbio deve ser paga descaracteriza o documento como título de crédito.