151 Q261637
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto que tal fato altera o procedimento ordinário de registro, isenta o interessado da aplicabilidade dos dispositivos relacionados a marcas e atribui ao procedimento de registro o rito sumário.
152 Q261636
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. O requerimento de marca de certificação deve ser feito por entidade profissional competente que tenha relação direta com a fiscalização do produto ou serviço atestado.
153 Q261634
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos ou serviços prestados por empresas que controlem direta ou indiretamente.
154 Q261632
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades competentes, a marca de certificação não é instrumento adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos especializados.
155 Q261630
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
156 Q261628
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é registrável, salvo quando requerido o registro pela própria entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.
157 Q261626
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.
158 Q261624
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. Quando se quer indicar ao consumidor que determinados produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em questão.
159 Q261178
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As debêntures e as partes beneficiárias são títulos alienados por empresas. A respeito desses títulos, julgue os próximos itens. As debêntures são títulos negociáveis registrados no passivo circulante, ou no não circulante da empresa emitente, e podem conceder ao seu detentor o direito à participação nos lucros.
160 Q719173
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de inexistência de arquivamento pelo período de dez anos consecutivos, considera-se a empresa inativa, devendo seu registro ser imediatamente cancelado pela junta comercial, com subsequente intimação da sociedade empresária para que tome conhecimento da decisão.