A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada
O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.
O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.
Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.
As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:
Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:
Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.A matéria somente poderá ser aprovada se, na primeira convocação, estiverem presentes acionistas que representem dois terços das ações com direito a voto. Na segunda convocação, a matéria poderá ser aprovada com qualquer quorum.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.
A operação de transformação importará em dissolução e liquidação da antiga sociedade com vistas à criação da nova sociedade.
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.
Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.
