Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios. A arrendadora se comprometeu a fornecer as máquinas fotocopiadoras, bem como a prestar assistência técnica especializada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, quanto à disciplina do contrato de arrendamento mercantil (leasing).

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil de mercadorias para reposição de seu estoque. Nessa situação, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro e, se este não aceitar o encargo, ficará sem efeito o contrato.

Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

A respeito de operações de leasing, drawback e derivativos, julgue os seguintes itens.

O regime de drawback, criado há mais de quatro décadas, tem por escopo desonerar tributos incidentes na importação vinculada a um compromisso de exportação.

Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais

Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta, mediante remuneração, angarie negócios, como, por exemplo, compra e venda dos produtos fabricados pela primeira.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha a celebração de contrato de comissão mercantil em que não esteja fixada cláusula de remuneração do comissário. Nesse caso, as comissões serão arbitradas em conformidade com os usos correntes do lugar da execução contratual.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha que Márcio e Juliana tenham celebrado contrato de comissão mercantil. Caso venha a ser declarada judicialmente a insolvência de Márcio, as comissões devidas a Juliana gozarão de privilégio geral.

Assinale a alternativa que defina corretamente conhecimento de depósito.

Dentre outras, é característica do leasing operacional

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

O contrato de comissão mercantil assemelha-se ao de mandato no que se refere à responsabilidade do comissário, que deverá agir em nome do comitente, ao efetuar contratos com terceiros.

Em relação à compreensão do funcionamento de uma cooperativa de crédito, analise os conceitos a seguir:

I - Capital social: montante dos recursos disponíveis na cooperativa para empréstimos em condições favoráveis aos membros.

 II - Depósito: quantia que o associado entrega para guarda na cooperativa de crédito.

 III - Depósito remunerado: quantia depositada na cooperativa de crédito por não associado e que, nesse sentido, necessita ser remunerada.

IV - Sobras: excedente de recursos acumulado ao final do exercício.

 V - Patrimônio Líquido: o capital social dos cooperados somado às reservas que a cooperativa possui.

 O(s) conceito(s) correto(s) é/são somente:

Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

Toda pessoa que exercer atividade empresarial deverá escriturar o livro diário, que, embora seja indispensável, pode ser substituído por fichas, no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e uma Junta Comercial em cada unidade da Federação. As Juntas Comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC e administrativamente ao governo do respectivo estado ou, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, ao governo do Distrito Federal.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

O lease-back constitui modalidade de operação de leasing que se verifica quando uma empresa vende um bem a outra empresa, que o arrenda imediatamente à vendedora.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

Desde que provada a mora, o proprietário fiduciário poderá propor contra o devedor ação de busca e apreensão, que constitui processo autônomo e independe de qualquer procedimento posterior.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem; o devedor fiduciário, por seu turno, tem a posse direta e equipara-se a depositário do bem.

Nos contratos de mútuo,

Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que

A franquia é contrato mercantil que visa

Dentre as formalidades extrínsecas abaixo citadas, a que deixou de ser obrigatória é a:

Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:

Levando-se em consideração apenas os aspectos gerais, o contrato que não pode deixar de ser classificado como comercial é:

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

Os contratos de franquia mercantil são contratos atípicos, sendo seu conteúdo e suas regras disciplinadoras regidos pelas cláusulas contratuais e pelos usos e costumes mercantis.

Devem ser entendidas como sociedades comerciais, para os fins do Direito Mercantil,