11 Q562976
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Diante das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O contrato bancário de abertura de crédito rotativo em dinheiro é caracterizado como mútuo feneratício. O tomador paga os juros apenas sobre os valores efetivamente utilizados. No entanto, a instituição financeira não pode cobrar a comissão de abertura de crédito se não houve utilização do valor em parte ou total.

II. O aceite ordinário de duplicata mercantil é aquele dado no campo próprio do título, enquanto o aceite por comunicação é confirmado por escrito. O aceite ordinário permite a circulação do título, já o aceite por comunicação não torna hábil a duplicata para a circulação, embora o torne suficiente para o protesto e para a ação de execução.

...
12 Q311738
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

13 Q311477
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Qual conceito/uso abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?
14 Q299740
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Mesmo ocorrendo o aceite, X continua como devedor direto e principal do título podendo contra ele ser manejada ação cambiária independentemente de protesto da cártula.

15 Q263125
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à emissão de debêntures nas sociedades anônimas, assinale a opção correta.

16 Q263123
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada instituição financeira privada, sempre que celebra contrato de abertura de crédito em conta-corrente com seus clientes, normalmente exige que, vinculada ao contrato, seja emitida e assinada nota promissória. A empresa faz essa exigência no intuito de obter mais garantias ante o inadimplemento do cliente.

 

 Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

17 Q263112
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

18 Q263108
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Considere as assertivas abaixo relativas à prescri- ção da ação cambial.

I - Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.

II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas.

III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do título, a ação cambial contra o aceitante e seus avalistas.

 

Quais são corretas?

19 Q263106
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.

20 Q263104
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre a nota promissória, o cheque e a duplicata, marque a afirmativa correta.