81 Q913722
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Utilização e Extinção da propriedade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.
82 Q913721
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.

Assinale a opção correta.
83 Q913666
Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que indica o contrato bancário por meio do qual o banco empresta certa quantia ao cliente, o qual se obriga a pagá-la, em determinado prazo, acrescida dos encargos remuneratórios contratados. 
84 Q913430
Direito Empresarial (Comercial) A empresa Teoria Geral do Direito Empresarial
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O complexo ou conjunto de bens utilizado e organizado pela sociedade empresária para o desenvolvimento de uma atividade econômica denomina-se
85 Q913429
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.


Assinale a opção correta
86 Q913428
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre 
87 Q913427
Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Locação Empresarial
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de 
88 Q913426
Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais Contratos Bancários
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários é inacumulável com
89 Q913425
Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O certificado de recebíveis imobiliários (CRI) 
90 Q913334
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.


A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral.